Pensão alimentícia pode ser paga pelos avós?

👨‍⚖️👩‍⚖️ Você sabia que os avós também possuem direitos e deveres em relação aos seus netos? 👶👵👴 No Brasil, a legislação assegura a possibilidade de guarda e alimentos aos avós, garantindo que a criança ou adolescente tenha o suporte necessário para seu desenvolvimento. 

A guarda de um menor pode ser atribuída aos avós em casos onde os pais não têm condições de cuidar adequadamente dos filhos, visando sempre o melhor interesse da criança, conforme estabelece o art. 33 do ECA. É importante lembrar que a guarda não retira a responsabilidade dos pais, mas busca assegurar o bem-estar do menor. 

Além disso, os avós podem ser chamados a prestar alimentos aos netos, quando comprovada a impossibilidade dos pais de cumprir com essa obrigação. Essa responsabilidade está prevista no art. 1.696 do Código Civil, reforçando a solidariedade familiar na manutenção dos menores. 

Se você tem dúvidas sobre como esses direitos e deveres funcionam na prática, ou precisa de orientação sobre questões de guarda e alimentos, entre em contato conosco! 📞📧 

 

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