🎯 Está pensando em cancelar a compra do seu imóvel na planta ou em loteamento? Conheça a Lei do Distrato Imobiliário! 🏠
Com a Lei 13.786/2018, também conhecida como Lei do Distrato, você tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda de imóvel e receber até 80% do valor pago de volta! 💸 Isso mesmo, sem dores de cabeça! Mas atenção, é fundamental compreender as particularidades do seu contrato e as implicações legais envolvidas.
Na compra de imóveis na planta, as construtoras são obrigadas a devolver até 50% do valor pago, caso o comprador desista do negócio. Se houver desistência por parte do comprador, a devolução pode chegar a 80% do valor pago. Por isso, é essencial contar com uma assessoria jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados. 🧐
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica a contratos imobiliários, protegendo o consumidor contra cláusulas abusivas e garantindo um tratamento justo. O direito imobiliário e o CDC juntos proporcionam uma rede de segurança para os compradores, evitando prejuízos e garantindo transparência nas transações.
Tem dúvidas sobre como proceder ou quer saber mais sobre seus direitos? Entre em contato conosco! 📩 Estamos aqui para ajudar você a tomar as melhores decisões e garantir que seus interesses sejam atendidos de forma justa e legal.
